Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35-A/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 16 de dezembro de 2014, determinei a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, com o candidato Joaquim Moisés Dias Resende, classificado em 1.º lugar no Procedimento Concursal Comum de Recrutamento de Trabalhadores com Vista à Ocupação de Um Posto de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de Assistente Operacional - Referência C - Pedreiro, com a posição remuneratória 1.ª e com o nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 505,00 (quinhentos e cinco Euros), da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas devendo o mesmo iniciar funções a 22 de dezembro de 2014. Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos.
Presidente: Chefe da Divisão de Execução de Obras, César Serrenho Reboleira
Vogais Efetivos: Carlos Manuel Santos Espírito Santo e João Custódio Gonçalves Ferreira, Assistentes Operacionais.
16 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
308318363