MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501385169 - Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova
Endereço: Zona Nova de Expansão
Código postal: 6060 101
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277200590
Fax: 00351 277202540
Endereço Eletrónico: scminsecretaria@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Creche/Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 820000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Valor: 820000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Idanha-a-Nova
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 8 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova
Endereço desse serviço: Zona Nova de Expansão
Código postal: 6060 101
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 277200590
Fax: 00351 277202540
Endereço Eletrónico: scminsecretaria@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova
Endereço: Zona Nova de Expansão
Código postal: 6060 101
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277200590
Fax: 00351 277202540
Endereço Eletrónico: scminsecretaria@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes:
i) A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta.
ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º2 do art.º 31 do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro.
iii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6ª subcategoria (Carpintarias), a 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído).
A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e a 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).
A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas).
A 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos).
Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 a 5 do artº 81º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Morão Lopes Dias
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova
408338776
