Declaração de Retificação n.º 1/2015
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Portaria 245/2014, de 25 de novembro, publicada no Diário da República n.º 228, 1.ª série, de 25 de novembro de 2014, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Na alínea a) do artigo 2º, onde se lê:
«a) A descriminação de todos os requisitos a preencher pelos candidatos, bem como os prazos e procedimentos a observar no processo de seleção;»
deve ler-se:
«a) A discriminação de todos os requisitos a preencher pelos candidatos, bem como os prazos e procedimentos a observar no processo de seleção;»
Secretaria-Geral, 16 de dezembro de 2014. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
