Aviso 14569/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso 291/2014, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2014, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, previsto do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Licenciada Patrícia Sofia Rocha Pereira Gaspar, com a remuneração de 1201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório, com efeitos a 6 de agosto de 2014.

Com a celebração do contrato inicia-se o período experimental que tem a duração de 180 dias, nos termos previstos nos artigos 49.º e 370.º da LTFP, conjugado com o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009.

17 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.

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