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Anúncio de Procedimento 7379/2014, de 24 de Dezembro

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Sumário

Contrato de Aquisição de Serviços Para a Elaboração de Processo de Concurso, Projetos de Execução, PSS e PPGRCD - Grupo I e II

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505311593 - Águas do Oeste, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas

Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras

Código postal: 2510 718

Localidade: Gaeiras

Telefone: 00351 262955200

Fax: 00351 262955201

Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de Aquisição de Serviços Para a Elaboração de Processo de Concurso, Projetos de Execução, PSS e PPGRCD - Grupo I e II

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de Aquisição de Serviços Para a Elaboração de Processo de Concurso, Projetos de Execução, PSS e PPGRCD - Grupo I e II

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lourinhã / TV / Alenquer / Azambuja / Alcobaça

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Código NUTS: PT16B

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Alcobaça

Código NUTS: PT16B

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Azambuja

Código NUTS: PT16B

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Código NUTS: PT16B

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1, do artigo 81.º, do CCP.

O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas

Endereço desse serviço: Convento São Miguel Das Gaeiras

Código postal: 2510 718

Localidade: Gaeiras

Telefone: 00351 262955200

Fax: 00351 262955201

Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 70% - Preço

30% - Valia Técnica

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção de Infraestruturas

Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras

Código postal: 2510 718

Localidade: Gaeiras

Telefone: 00351 262955200

Fax: 00351 262955201

Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para além do prazo global de execução dos projetos, fixado na cláusula 6.1.1 do Caderno de Encargos, consideram-se como vinculativos os seguintes prazos parcelares:

Parte I nos primeiros 4 (quatro) meses a contar da data de celebração do contrato;

Parte II até ao final do termo fixado na cláusula 6.1.1.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Arménio de Figueiredo

Cargo: Administrador - Delegado

408263607

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3772327.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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