MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507718666 - CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso

Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285

Código postal: 4306 901

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225190854

Fax: 00351 225190807

Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público PC 222/14

Descrição sucinta do objeto do contrato: Porto 100% - instalação de coletor de saneamento em vários arruamentos da Cidade do Porto - Fase II

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1767496.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 1767496.44 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município do Porto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras

Endereço desse serviço: Rua Barão de Nova Sintra, 285

Código postal: 4306 901

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225190854

Fax: 00351 225190807

Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuíto. Basta descarregar as peças do concurso da plataforma indicada no ponto anterior.

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 70% e Qualidade técnica da proposta 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Porto, EM

Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285

Código postal: 4306 901

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225190854

Fax: 00351 225190807

Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Dada a especificidade da obra e à sua valorização técnica e financeira, foi autorizada a prorrogação do prazo para apresentação de propostas pelo periodo de 17 dias, nos termos do n.º 4 do artigo 61º do CCP.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Frederico Vieira Martins Fernandes, Eng.º

Cargo: Administrador Executivo

408311145