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Anúncio de Procedimento 7372/2014, de 23 de Dezembro

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Sumário

Fornecimento de Sacos de Plástico para Serviços de Recolha Seletiva de Resíduos.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação

Endereço: Apartado 1510

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Sacos de Plástico para Serviços de Recolha Seletiva de Resíduos.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objecto principal objecto principal a aquisição de 420 000 (quatrocentos e vinte mil) sacos sem estampagem para o serviço ECOFONE e demais projetos de recolha seletiva multimaterial dinamizados pela Lipor.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 52900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 19640000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os serviços serão executados nas Instalações da Lipor, em Baguim do Monte, concelho de Gondomar.

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1 - Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, através da Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalNext, na funcionalidade "Mensagens", os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Concurso e do qual faz parte integrante;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação

Endereço desse serviço: Rua da Morena, nº 805-955

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:

1.1 - Através da plataforma vortalNext na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de Procedimento.

1.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 EUR (cem euros), por transferência bancária, para o NIB: 0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.

1.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalNext, na funcionalidade "mensagens /esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Admnistração

Endereço: Apartado 1510

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As Peças de Procedimento estão disponíveis para consulta na sede da Lipor.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Engº Aires Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administação

408312652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3772231.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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