Susana de Carvalho Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público que, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º e do n.º 7 do artigo 96.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação em vigor, conjugados com o n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei 232/2007, de 15 de junho, a Câmara Municipal de Odivelas, na 22.ª reunião ordinária de 20 de novembro de 2014, deliberou submeter a discussão pública a proposta do Plano Diretor Municipal de Odivelas e o respetivo Relatório Ambiental, durante o período de 30 dias, que terá início no 5.º dia útil após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante o período de discussão pública, a Câmara Municipal promoverá, nas diversas freguesias, sessões de esclarecimento, cujo local e calendarização serão devidamente divulgados.
A proposta do Plano Diretor Municipal, incluindo o Relatório Ambiental, o parecer da Comissão de Acompanhamento e os pareceres emitidos pelas entidades consultadas, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sito na Avenida de Amália Rodrigues, 20-A, Urbanização da Ribeirada, 2675-624 Odivelas, todos os dias úteis das 9h00 às 16h30, em cada União de Freguesias ou na página da Internet da Câmara Municipal de Odivelas em www.cm-odivelas.pt.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões sobre a proposta do Plano Diretor Municipal e respetivo Relatório Ambiental, através de requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal a apresentar no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sito na Avenida de Amália Rodrigues, 20-A, Urbanização da Ribeirada, 2675-624, ou remetido através de carta, registada, com aviso de receção, para o mesmo endereço, bem como através da página da Internet da Câmara Municipal, www.cm-odivelas.pt.
4 de dezembro de 2014. - A Presidente da Câmara Municipal, Susana de Carvalho Amador.
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