MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084868 - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cássia Paula da Costa Silva
Endereço: Rua de O Século n.º 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213215500
Fax: 00351 213215562
Endereço Eletrónico: cpsilva@igamaot.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação - prestação de serviços de consultadoria e desenvolvimento do Sistema de Gestão Interna (SGI) da IGAMAOT, ao abrigo da candidatura aprovada no âmbito do Projeto 01/SAMA/2012 - Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) - Operações Individuais e Operações Transversais - COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de consultadoria e desenvolvimento do Sistema de Gestão Interna (SGI) da IGAMAOT
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 118700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
Valor: 118700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de O Século n.º 51
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver artigo 32.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Rua de o Século n.º 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213215500
Fax: 00351 213215562
Endereço Eletrónico: sgi.compete@igamaot.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de 100EUR (IVA incluído) podendo ser pago através de transferência bancária para a conta com o NIB: 078101120000000778011 e envio do respetivo comprovativo da transferência para o e-mail:sgi.compete@igamaot.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver número 1.º do artigo 9.º do Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver número 2.º do artigo 9.º do Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 10.º do Programa do Concurso
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 29.º do Programa do Concurso
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de O Século n.º 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213215500
Fax: 00351 213215562
Endereço Eletrónico: igamaot@igamaot.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
I/1681/14/SE
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Soares Banza
Cargo: Inspetor-Geral
408303426