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Declaração de retificação n.º 1311/2014
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República n.º 231, de 28 de novembro de 2014, 2.ª série, a página 29959, o Despacho (extrato) n.º 14437/2014, a seguir se retifica que onde se lê:
"30/11/2015"
deve ler-se:
"31/07/2015"
15/12/2014. - A Diretora Executiva, Cristina Fernandes.
208305013
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