MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507330609 - Freguesia de Marvila
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Adelaide da Silva Pereira Mendão de Almeida
Endereço: Av.ª Paulo VI, n.º 8 - 1.º
Código postal: 1950 229
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218370596
Fax: 00351 218310359
Endereço Eletrónico: adelaide.almeida@jf-marvila.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para empreitada de reabilitação do Pavilhão dos Lóios
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução dos balneários afetos ao pavilhão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212200
Valor: 240000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Gabriel Constante - B.º dos Lóios - Marvila, Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 12 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Marvila
Endereço desse serviço: Av.ª Paulo VI, n.º 8 - 1.º
Código postal: 1950 229
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218370596
Fax: 00351 218310359
Endereço Eletrónico: procediment@jf-marvila.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Endereço: Av.ª D. João II, n.º 1.08.01 - Edifício G - 6.º Piso
Código postal: 1900 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218367100
Endereço Eletrónico: lisboa.tac@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Belarmino Silva
Cargo: Presidente
408314012