Despacho 15476/2014, de 19 de Dezembro
Transição para 40 horas/semanais - Pessoal Médico
Despacho 15476/2014
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde de 31 de outubro de 204, foram autorizados a transitar para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, os médicos a seguir indicados, inseridos na carreira especial médica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.:
João António Martins Nunes - Assistente Graduado Sénior de Ortopedia - a partir de 04 de novembro de 2014;
Maria Cristina Sampaio Lino - Assistente Graduada de Ginecologia/ Obstetrícia - a partir de 01 de dezembro de 2014.
11.12.2014. - O Presidente do Conselho de Administração, António Henrique Machado Capelas.
208298398
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3771295.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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