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Declaração de Retificação 1310/2014, de 19 de Dezembro

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Sumário

Retificação do edital n.º 1100/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro de 2014

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1310/2014

Por ter sido publicado com inexatidão no edital 1100/2014 no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro de 2014, retifica-se que onde se lê «4.1 - Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR).» deve ler-se «4.1 - Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.».

10 de dezembro de 2014. - O Presidente, Paulo Pereira.

208297985

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3771278.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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