Aviso (extrato) n.º 14228/2014

Anulação de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação

1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, de dois de dezembro de 2014, e atendendo a que a ausência de produção das denominações a seguir referidas configura uma alteração dos procedimentos que serviram de base à avaliação inicial do organismo de controlo, aquando do seu reconhecimento como organismo de controlo e certificação, nomeadamente no que respeita a assegurar as funções para as quais foi reconhecido, nos termos do disposto no n.º 9 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 11 de agosto, é anulado o reconhecimento à Beira Tradição - Certificação de Produtos da Beira, Lda., como Organismo de Controlo e Certificação para Castanha dos Soutos da Lapa DOP e Cabrito da Beira IGP.

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.

11 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

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