4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Aljezur
José Manuel Velhinho Amarelinho, presidente da Câmara Municipal de Aljezur:
Faz público, que a Câmara Municipal de Aljezur, com endereço postal na Rua do Capitão Salgueiro Maia, 8670-005 Aljezur, telef. 282990010, fax 282990011 e endereço eletrónico geral@cm-aljezur.pt, em reunião realizada no dia 25/11/2014, deliberou nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, aprovar os Termos de Referência - 4.ª Alteração ao PDM de Aljezur, estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a sua elaboração, bem como, estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões/observações /informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento.
Durante o período fixado para a participação pública, que poderá revestir qualquer meio escrito, poderão os interessados consultar os elementos do processo, no Departamento Técnico de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, no endereço acima referido, entre as 9:00 e as 16:30 horas.
10 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.
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