Despacho (extrato) 12967/2014, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 206/2014, Série II de 2014-10-24.
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Data:
2014-10-24
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Colocação na disponibilidade do Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz
Despacho (extrato) n.º 12967/2014
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 12 de setembro de 2014, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2014, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
15 de outubro de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208171137
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/377102.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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