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Anúncio de Procedimento 7174/2014, de 15 de Dezembro

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Sumário

Concurso Público n.º PRF.DGPRF.14.PC30/MJCR.mjcr - Empreitada de Valorização Hidrodinâmica e Mitigação de Risco - Intervenção 1 - Tavira, no âmbito da Intervenção Polis Litoral Ria Formosa.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508683424 - Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A.

Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim

Código postal: 8700 225

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700640

Fax: 00351 289700649

Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º PRF.DGPRF.14.PC30/MJCR.mjcr - Empreitada de Valorização Hidrodinâmica e Mitigação de Risco - Intervenção 1 - Tavira, no âmbito da Intervenção Polis Litoral Ria Formosa.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de empreitada para dragagem dos canais de Cabanas e Santa Luzia, Quatro Águas, parte do delta de vazante da barra de Tavira e eventual dragagem do canal da barra, e reutilização de sedimentos compatíveis para reforço do cordão dunar a nascente da barra de Tavira.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243400

Valor: 1200000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Canais de Cabanas e de Santa Luzia, Quatro Águas, barra de Tavira e cordão dunar na ilha de Cabanas

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O documento previsto no n.º 2 do artigo 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, com a redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei 69/2011, de 15 de Junho, e de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro e com a Portaria 119/2012, de 30 de Abril:

a) A 5ª Subcategoria da 3ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.

Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim

Código postal: 8700 225

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700640

Fax: 00351 289700649

Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.

Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim

Código postal: 8700 225

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700640

Fax: 00351 289700649

Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 700 640.

2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:

a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento.

b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014190 59.

c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.

d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.

3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sebastião Lage Raposo Braz Teixeira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408297296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3770462.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

  • Tem documento Em vigor 2011-06-15 - Decreto-Lei 69/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera e republica (anexo I) o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, bem como altera e republica o Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto e a Lei Orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I.P.), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27 de Abril (anexos II e III), com a redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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