Aviso (extrato) n.º 13978/2014
Anulação de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação
1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, de 24 de novembro de 2014, e atendendo ao disposto no n.º 9 do Despacho Normativo 47/97, no que se refere à anulação do reconhecimento de um organismo de controlo por se ter verificado uma alteração dos procedimentos que serviram de base à avaliação inicial aquando do seu reconhecimento como organismo de controlo e certificação, nomeadamente no que respeita à necessidade de assegurar as funções para as quais foi reconhecido, é anulado o reconhecimento Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional de Produtos Agroalimentares de Trás-os-Montes como Organismo de Controlo e Certificação para Carne Maronesa DOP.
2 - Este aviso anula e substitui o aviso 11 384/2000 publicado em DR (2.ª série), N.º 166 de 20 de julho de 2000.
3 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.
27 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
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