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Anúncio 293/2014, de 15 de Dezembro

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Sumário

Eventual revogação do despacho de homologação como imóvel de interesse público (IIP) da Casa e Capela de São Gonçalo, na Quinta da Várzea, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria

Texto do documento

Anúncio 293/2014

Eventual revogação do despacho de homologação como imóvel de interesse público (IIP) da Casa e Capela de São Gonçalo, na Quinta da Várzea, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria

1 - Faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA-CNC), de 15 de outubro de 2014, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura a revogação do despacho de 15 de março de 1985 de S. Ex.ª o Ministro da Cultura que homologou a classificação como imóvel de interesse público (IIP) da Casa e Capela de São Gonçalo, na Quinta da Várzea, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria.

2 - Os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

a) Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), www.culturacentro.pt

b) Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), www.patrimoniocultural.pt

c) Câmara Municipal da Batalha, www.cm-batalha.pt

3 - O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3000-303, Coimbra.

4 - As observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCC, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.

5 - Caso não venham a ser apresentadas reclamações, no prazo de 30 dias úteis, e o despacho de homologação venha a ser revogado, a Casa e Capela de São Gonçalo, na Quinta da Várzea, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria, deixará de estar em vias de classificação, deixando igualmente de ter uma zona geral de proteção de 50 metros a contar dos seus limites externos.

1 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva.

208284302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3770277.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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