MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503876321 - AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamentos - Luís Vale
Endereço: Ecoparque de Palmela, Estrada Luís de Camões, AP 114 EC da Moita
Código postal: 2861 909
Localidade: MOITA
Telefone: 00351 212139600
Fax: 00351 212139699
Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional para o Fornecimento de Serviços de Recolha e Valorização de Plásticos Mistos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de serviço de recolha e valorização de plásticos mistos provenientes da Estação de Triagem Automática do Ecoparque do Seixal e do Tratamento Mecânico do Ecoparque de Palmela.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90514000
Valor: 240000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ecoparque de Palmela e Seixal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cópia da licença emitida por entidade competente para a gestão deste tipo de resíduos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Ecoparque de Palmela, Estrada Luís de Camões, AP 114 EC da Moita
Código postal: 2861 909
Localidade: MOITA
Telefone: 00351 212139600
Fax: 00351 212139699
Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
Link direto: http://community.vortal.biz/PRODPublic/Tendering/ContractNoticeManagementiFrame/
Index€CompanyCode=700827272&LanguageCode=pt-PT
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20EUR (+IVA) a transferir para o NIB: 0010 0000 13902040001 06
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da AMARSUL
Endereço: Ecoparque de Palmela, Estrada Luís de Camões, AP 114 EC da Moita
Código postal: 2861 909
Localidade: MOITA
Telefone: 00351 212139600
Fax: 00351 212139699
Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Após o pagamento das peças, os interessados devem inscrever-se plataforma VORTAL, aceder ao procedimento e solicitar as peças do mesmo. As peças serão disponibilizadas após o envio (através de mensagem na VORTAL) de comprovativo de pagamento e de todos os dados do interessado (nome, pessoa de contacto, contactos telefónicos, de fax e endereço eletrónico). O preço base indicado no ponto 2 do presente anúncio, corresponde à previsão máxima de produção de plásticos mistos para 12 meses multiplicado pelo preço máximo admissível por tonelada que é de 80EUR/TON. A AMARSUL prevê a necessidade de recolha de: 100 a 200 Ton mensais no Ecoparque de Palmela e 30 a 50 Ton mensais no Ecoparque do Seixal. Estas quantidades são meras previsões, calculadas em função do histórico e das prespetivas futuras da AMARSUL, não constituindo qualquer tipo de obrigação para a AMARSUL. O contrato pode ser prorrogado até 3 anos, não podendo nunca o valor faturado ser superior a 500.000EUR.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís de Lucena e Vale
Cargo: Chefe de Divisão de Aprovisionamentos
408292865