MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503692310 - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rute Saraiva
Endereço: Av. Barbosa Du Bocage, 45
Código postal: 1049 013
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@otoc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconstrução, alteração e ampliação de um edifício destinado às novas instalações no Porto da OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas - Empreitada de Escavações, Demolições e Estrutura
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 605900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 605900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo 1º de Dezembro n.º 43, 62 e Rua Saraiva Carvalho, n.º 36 - Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Apoio aos Orgãos
Endereço desse serviço: Av. Barbosa Du Bocage, 45
Código postal: 1049 013
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@otoc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
7 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os exigidos no Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os exigidos no Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 10
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os exigidos no Programa do Concurso
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. Preço Proposto: 0,60;
B. Prazo Proposto: 0,40.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Endereço: A. Barbosa Du Bocage, 45
Código postal: 1049 013
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@otoc.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No seguimento da deliberação do Conselho Directivo da OTOC de 27/11/2014, comunicamos para os devidos efeitos que se procedeu:
1) A extinção do concurso limitado por prévia qualificação nº 6399/2014, motivada por existência de alterações substanciais às condições previstas no caderno de encargos;
2) Que foi autorizada a abertura de um novo concurso com idêntico objetivo com as necessárias adaptações técnicas e económicas tidas por convenientes.
A extinção do procedimento foi comunicada aos concorrentes, via plataforma eletrónica de contratação pública AnoGov, em 28/11/2014.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Domingues de Azevedo
Cargo: Bastonário
408291277