Em cumprimento do disposto na al. b), n.º 1, artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro faz-se público que, com precedência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Marco Sérgio Gonçalves Santiago, com efeitos a 13 de janeiro de 2014.
Mais se declara que o referido contrato foi celebrado para a categoria de Técnico Superior da Carreira Técnico Superior cuja remuneração corresponde à 2.ª posição remuneratória e ao nível 15 (atualmente 1.201,48(euro)) e que na data de inicio do respetivo contrato o trabalhador iniciou também o período experimental de 240 dias.
Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro (com as devidas atualizações), conjugado com os n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (devidamente atualizado) o Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
15 de janeiro de 2014. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.
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