Deliberação (extrato) n.º 2239/2014
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP-14.ª edição 2013/2014) para técnico superior e respetiva aprovação procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 dias conforme n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro para a carreira de técnico superior, conjugado com os artigos 9.º e 10.º n.º 2 da parte preambular da LTFP, com o n.º 3 do artigo 370.º e artigo 49.º, ambos da LTFP, com o trabalhador Paulo Jorge Martins Vaz, auferindo a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única de técnico superior com efeitos a 1 de setembro de 2014, data em que o trabalhador iniciou a sua atividade.
Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I. P. de 15/09/2014 foram designados membros do júri de acompanhamento do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - Licenciado, José Vítor Rebelo do Nascimento, Diretor de Serviços de Inspeção Fiscalização e Contraordenações
Vogais efetivos:
1.º Vogal - Licenciado, Horácio Martins Pascoal - Técnico Superior
2.º Vogal - Licenciado, Manuel Gardete Chorincas - Técnico Superior
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Licenciado, António Manuel Pinto de Carvalho Elias - Técnico Superior
2.º Vogal - Licenciado, José Eduardo Maurício Fachada - Técnico Superior
21 de novembro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Fernando Amaral Carvalho.
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