Deliberação (extrato) n.º 2236/2014
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 14.ª edição 2013/2014) para técnico superior e respetiva aprovação procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 dias conforme n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, para a carreira de técnico superior, conjugado com os artigos 9.º e 10.º, n.º 2, da parte preambular da LTFP, com o n.º 3 do artigo 370.º e artigo 49.º da LTFP, com o trabalhador Paulo César Pereira Pacheco, auferindo a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única de técnico superior com efeitos a 1 de setembro de 2014, data em que o trabalhador iniciou a sua atividade.
Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I. P. de 27/10/2014 foram designados membros do júri de acompanhamento do período experimental, os seguintes elementos:
Presidente - Licenciado José Pedro Rodrigues Pinheiro, Diretor de Serviços de Regulação Técnica e Segurança
Vogais Efetivos:
1.º Vogal - Licenciado, Emídio José Arrobe Cândido - Chefe de Departamento de Infraestruturas e Equipamentos Ferroviários, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal - Licenciado, Paulo Alexandre Ferreira Taveira - Técnico Superior do Departamento de Infraestruturas e Equipamentos Ferroviários
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Licenciado, Henrique Duarte Martins Antunes - Técnico Superior do Departamento de Infraestruturas e Equipamentos Ferroviários
2.º Vogal - Licenciado Osvaldo de Jesus Pires Manso - Técnico Superior do Departamento de Infraestruturas e Equipamentos Ferroviários
21 de novembro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo do IMT, I. P., João Fernando Amaral Carvalho.
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