MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082458 - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819319
Fax: 00351 213876635
Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades de explorações agrícolas - RICA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades de explorações agrícolas, no âmbito do projeto comunitário Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA), previsto no Regulamento (CE) n.º 1217/2009, do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 relativo ao ano contabilístico de 2013.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 129855.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Valor: 129855.92 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Entre Douro e Minho
Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas
Preço base do lote: 30138.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Lote n.º 2
Designação do lote: Trás-os Montes
Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas
Preço base do lote: 36184.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Lote n.º 3
Designação do lote: Centro
Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas
Preço base do lote: 15999.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lisboa e Vale do Tejo
Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas
Preço base do lote: 20929.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Lote n.º 5
Designação do lote: Alentejo e Algarve
Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas
Preço base do lote: 13580.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Lote n.º 6
Designação do lote: Açores
Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas
Preço base do lote: 13022.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas instalações do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 211 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819319
Fax: 00351 213876635
Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV, com o endereço eletrónico http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência em prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas em geral e no âmbito do projeto comunitário Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA);
Capacidade técnica do responsável pela execução do trabalho.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não são exigidos requisitos mínimos de capacidade financeira
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 6
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Anexo I ao programa do concurso
Fórmula de apuramento = 30% (F1) + 70% (F2)
F1= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas em geral e no âmbito do projeto comunitário Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA);
F2 = Capacidade técnica do responsável pela execução do trabalho
Sendo:
F1 = SF1 + SF2
SF1= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas;
SF2= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas no âmbito do projeto comunitário RICA.
Subfatores
SF1
Experiência (anos) / Pontuação
4 ou 5 / 25
3 / 20
2 / 15
1 / 10
SF2
Experiência (anos) / Pontuação
4 ou 5 / 75
3 / 50
2 / 40
1 / 25
F2 = 20% x Pontuação SF1 + 30% x SF2 + 50% x SF3
Sendo:
SF1= Nível de escolaridade
SF2= Formação profissional agrícola
SF3= Formação Gestagro, reconhecida pelas DRAP
SF1
Critérios / Pontuação
Bacharelato/Licenciatura / 100
12.º ano de escolaridade / 60
9.º ano de escolaridade / 50
4.º ano de escolaridade / 40
SF2
Critérios / Pontuação
Curso secundário ou superior agrícola / 100
Cursos ou ações de formação profissional relacionados com a atividade agrícola / 50
Exclusivamente prática / 30
SF3
Critérios / Pontuação
Tem / 100
Não tem / 0
A candidatura será excluída se a pontuação final da capacidade técnica for inferior a 50.
No caso de agrupamentos candidatos, a pontuação final da capacidade técnica do agrupamento corresponde à média aritmética da pontuação da capacidade técnica de cada dos seus membros.
A candidatura será igualmente excluída se a pontuação final de qualquer um dos membros de um agrupamento for inferior a 50, ainda que a média aritmética da pontuação da capacidade técnica de todo o agrupamento seja igual ou superior a 50 pontos.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: FÓRMULA DE APURAMENTO = 70% (F1) + 30% (F2)
F1= Fator relativo às explorações agrícolas
F2 = Preço
F1 = 35% x Pontuação SF1 + 35% x SF2
Em que:
SF1= Adequação das explorações às especificações do anexo IV (amostra), em que é avaliado o grau de cobertura do número de explorações da amostra, com atribuição até ao máximo de 100, de um ponto por cada dois pontos percentuais de cobertura do número de explorações da amostra.
Os critérios de classificação das explorações obedecem ao disposto no Regulamento 1242/2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas. Serão aceites as explorações agrícolas que correspondam às agregações de classes de orientação produtiva e classes de dimensão económica.
SF2= Continuidade da amostra RICA, no qual é avaliada a percentagem das explorações acompanhadas no âmbito da RICA no ano anterior - 2012.
SF2
Percentagem das explorações acompanhadas no âmbito da RICA no ano anterior / Pontuação
50% / 100
45% / 75
40% / 60
35% / 50
25% / 25
O fator preço (F2) é determinado com base na proposta económica, nos seguintes termos:
Dois pontos por cada euro abaixo do preço base a pagar pela execução de cada contabilidade, que será de 93,02 euros, a que acresce IVA, até ao máximo de 100 pontos.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819319
Fax: 00351 213876635
Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
FCP/10/2014/DCPGP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Albano Duque Correia Diniz
Cargo: Diretor-geral
408288361