MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506874320 - Município de Valpaços
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Telefone: 00351 278710130
Fax: 00351 278711135
Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da Rede de Iluminação Pública no Concelho de Valpaços
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 269383.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316100
Valor: 269383.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Valpaços, Carrazedo de Montenegro e Vilarandelo
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Valpaços
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação previstos no ponto18 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Av.ª Dona Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: dom@valpacos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrentes serão analisadas de acordo com a seguinte metodologia: Fator Preço - 75%; Fator Valia Técnica da Proposta - 25%.
A avaliação final será o resultado da análise comparativa das várias propostas, aplicando os seguintes subfatores:
a) Preço (P) - 75%;
b) Valia técnica da proposta (VTP) - 25%.
A avaliação final será o resultado da análise comparativa das várias propostas, por aplicação dos seguintes subfactores:
a) Preço (P)
P = 0,75 x Pb / Pp, em que Pb é o custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso e Pp é o valor da proposta em análise. (A pontuação será o resultado da fórmula, excepto para valores superiores a 1, em que a pontuação será sempre 1.)
b) Valia técnica da proposta (VTP):
b.1) Memória descritiva e justificativa - 25% (MD);
- Proposta de muito boa qualidade e globalmente bem elaborada - Classificação 1,0;
- Proposta de boa qualidade e globalmente bem elaborada sendo admitidas algumas deficiências de pormenor - Classificação - 0,8;
- Proposta aceitável, embora apresentando deficiências relevantes na sua elaboração e/ou lacunas na informação técnica - Classificação - 0,6;
- Proposta negativa contendo informação técnica insuficiente e/ou desrespeito das condições ou especificações técnicas - Classificação - 0,4;
- Proposta inadequada com ausência de qualquer informação técnica ou outro elemento requerido pelo processo de concurso - Classificação - 0,2;
b.2) Plano de trabalhos - 25% (PT):
-Proposta metodologicamente bem estruturada, cumprindo com as exigências do programa de concurso, mostrando um estudo profundo das tarefas e da especificidade da obra, apresentando um planeamento especificamente adequado à obra - Classificação - 1,0;
- Proposta metodologicamente bem estruturada, cumprindo com as exigências do programa de concurso, com descrição pormenorizada das tarefas, relacionando-as com o planeamento de uma forma harmonizada - Classificação - 0,8;
- Proposta metodologicamente bem estruturada, cumprindo com as exigências do programa de concurso, com descrição das tarefas de um modo geral, relacionando-as corretamente com o planeamento - Classificação - 0,6;
- Proposta cumprindo com as exigências do programa de concurso com descrição sumária das tarefas, não as relacionando especificamente com o planeamento - Classificação - 0,4;
- Proposta que embora cumprindo com as exigências do programa de concurso, não está minimamente fundamentada- Classificação - 0,2;
b.3) Recursos afectos - 25% (RA):
- Proposta com afectação à empreitada de todos os meios humanos e materiais necessários, propondo criteriosamente, outros meios complementares, adaptando-os à especificidade das funções a desempenhar e demonstrando com evidência uma maior valia - Classificação - 1,0;
- Proposta com afectação à empreitada de todos os meios humanos e materiais necessários, adequando-os equilibradamente às funções e desempenhar, com afectações corretamente avaliadas e calculadas - Classificação - 0,8;
- Proposta com afectações à empreitada de todos os meios humanos e materiais necessários, demonstrando a sua adequação às funções a desempenhar - Classificação - 0,6;
- Proposta com afectações à empreitada de todos os meios humanos e materiais necessários- Classificação - 0,4;
- Proposta que não afecta à empreitada todos os meios humanos e materiais necessários, para cumprimento cabal do objeto do contrato - Classificação - 0,2;
b.4) Segurança - 25% (S):
- Descrição pormenorizada dos procedimentos a implementar na área de segurança, mostrando profundo conhecimento e experiência na implementação destes procedimentos - Classificação - 1,0;
- Descrição pormenorizada dos procedimentos a implementar na área de segurança - Classificação - 0,8;
- Descrição de forma geral dos procedimentos a implementar na área de segurança - Classificação - 0,6;
- Indica de uma forma geral, os procedimentos a implementar na área de segurança, não os descrevendo nem indicando a forma de implementação - Classificação - 0,4;
- Não indica os procedimentos que pretende implementar na área de segurança - Classificação - 0,2.
O valor deste parâmetro, será estabelecido de acordo com a seguinte fórmula:
VTP = MD x 25% + PT x 25% + RA x 25% + S x 25%
A Classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da forma:
CF = (75% x P) + (25% x VTP)
Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valpaços
Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Chaves Barroso Batista
Cargo: Técnico Superior
408291203