MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506811883 - Município de Pampilhosa da Serra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pampilhosa da Serra
Endereço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosada Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação do CM 1374 entre Portela de Unhais-Limite do Concelho da Covihã
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de estrada, incluindo drenagem superficial, marcas rodoviárias e dispositivos de segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 725234.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 725234.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
CM 1374 entre Portela de Unhais-Limite do Concelho da Covihã
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o disposto no ponto 19 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras Públicas da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra. As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma eletrónica de contratação pública com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt, devendo os concorrentes obtê-las através de download das mesmas na citada plataforma.
Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Eletrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de contratação pública vortalGov, com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios de apreciação das propostas são estabelecidos de acordo com o disposto na alínea a) do nº1 do artigo 74º do Código dos Contratos Públicos publicado no Decreto-lei n.º18/2008 de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 278/2009 de 2 de Outubro e pelo Decreto-lei nº149/2012 de 12 de julho, sendo fatores a ponderar para efeitos de adjudicação por ordem decrescente de importância:
1) Preço proposto - 70%;
2) Valia Técnica da Proposta - 30%
2.1) Memória descritiva e justificativa (MDJ) - 15%
2.2) Coerência da proposta (COP) - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Pampilhosa da Serra
Endereço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
- O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
- Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
- Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
- Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Pacheco Brito Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408290053
