MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação - Diretora Regional da Educação
Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de novas instalações para a Escola Básica e Secundária da Calheta
São Jorge - Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de novas instalações para a EB/S da Calheta
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 16000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 16000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Calheta - São Jorge - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme anexo II do Código dos Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo código;
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são: a 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe que cubra o valor da proposta; as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; as 6ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; as 1ª, 5ª 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; as 1ª, 2ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares
Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 500,00, com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1: Preço - 40%; Fator 2: Qualidade técnica da proposta - 60%; Subfator 2.1: Plano de trabalhos; Subfator 2.2: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Educação e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401116
Fax: 00351 295240884
Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento podem ser solicitadas até 28 de janeiro de 2015. O pagamento das mesmas deverá ser efetuado por cheque passado à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento.
Os documentos são fornecidos, no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data da receção do pedido escrito na Direção Regional da Educação acompanhado do respetivo pagamento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Avelino de Freitas de Meneses
Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura
408287308