Despacho 14731/2014, de 4 de Dezembro
Autorização de celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, a tempo parcial, com a mestre Helena Paula Magalhães Bolina
Despacho 14731/2014
Por despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, de 30 de setembro de 2014, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, a tempo parcial, com a carga horária de 5 horas semanais, correspondente à remuneração base de 40 % do 1.º escalão, índice 195, com a Mestre Helena Paula Magalhães Bolina, na categoria de professora auxiliar convidada, pelo período de quatro meses, com início a 1 de outubro de 2014 e término a 31 de janeiro de 2015, nos termos da lei Geral do Trabalho em Funções públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pela Lei 19/80, de 16 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 8/2010, de 13 de maio.
24 de novembro de 2014. - A Administradora, Teresa Margarida Pires.
208259266
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3765468.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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