Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), se faz público que, na sequência do meu despacho de 18 de setembro de 2014, no uso da competência que me confere a alínea a) n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequencia de procedimento concursal comum para três lugares para a categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (20 horas/semana), aberto através do aviso 4800/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril de 2014, nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º e no artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, pelo período de um ano, contratei Tiago Jorge Basílio Oliveira, António José Graça Cruz e Else Marina Monteiro Conceição para a categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde, em proporção às 20 horas semanais, o montante pecuniário de (euro) 686,56, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2014.
Para efeitos do estipulado no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeio para júri do período experimental a Dr.ª Marina Castro Sepúlveda Valle Teixeira, vereadora da Divisão de Educação, Ação Social e Cultural.
19 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Lopes, engenheiro.
308213216
