Declaração de rectificação 258/91
Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, a Portaria 1046/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1.º, n.º 2, na nova redacção da alínea a) do artigo 15.º, onde se lê:
a) Para prática de [...]
deve ler-se:
a) Para a prática de [...]
No n.º 2.º, na nova redacção do artigo 18.º, onde se lê:
Art. 18.º - 1 ...
a) Pelo requerimento [...]
2 - ...
a) Pelo estudo [...]
deve ler-se:
Art. 18.º - 1 - a) Pelo requerimento [...]
2 - a) Pelo estudo [...]
No n.º 3.º, na nova redacção do artigo 21.º, onde se lê:
Art. 21.º - 1 - ...
a) Pelo requerimento [...]
2 - ...
a) Pelo estudo [...]
deve ler-se:
Art. 21.º - 1 - a) Pelo requerimento [...]
2 - a) Pelo estudo [...]
No n.º 4.º, na nova redacção do artigo 8.º, onde se lê:
Art. 8.º - 1 - ...
a) Pelo requerimento [...]
2 - ...
a) Pelo estudo [...]
deve ler-se:
Art. 8.º - 1 - a) Pelo requerimento [...]
2 - a) Pelo estudo [...]
No n.º 5.º, na nova redacção do artigo 23.º, n.º 2, onde se lê:
Art. 23.º - 1 - ...
2 - Ao aumento do número anterior [...]
deve ler-se:
Art. 23.º - 1 - ...
2 - Ao emolumento do número anterior [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Novembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
