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Anúncio de Procedimento 6655/2014, de 21 de Novembro

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Sumário

Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº CLPQ/ANAFRE-SAMA/03-2014 que tem por objeto a seleção de candidatos para a aquisição de plataforma de serviços partilhados baseada em tecnologia de portal, bem como a prestação de serviços conexos de instalação, configuração, desenvolvimento e testes de conformidade e garantias associadas e desenvolve-se ao abrigo da candidatura aprovada no âmbito do Projeto 01/SAMA/2012 - Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) - Operações Individuais e Operações Transversais - COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502176482 - Associação Nacional de Freguesias

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias

Endereço: Palácio da Mitra, Rua do Açúcar, nº 56

Código postal: 1950 009

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218438390

Fax: 00351 218438399

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@anafre.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº CLPQ/ANAFRE-SAMA/03-2014 que tem por objeto a seleção de candidatos para a aquisição de plataforma de serviços partilhados baseada em tecnologia de portal, bem como a prestação de serviços conexos de instalação, configuração, desenvolvimento e testes de conformidade e garantias associadas e desenvolve-se ao abrigo da candidatura aprovada no âmbito do Projeto 01/SAMA/2012 - Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) - Operações Individuais e Operações Transversais - COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de plataforma de serviços partilhados baseada em tecnologia de portal, bem como a prestação de serviços conexos de instalação, configuração, desenvolvimento e testes de conformidade e garantias associadas

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 367500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212100

Valor: 367500.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Extra regional

País: PORTUGAL

Distrito: Portugal Continental

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos constantes da Seção III, artigo 38º, do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico

Endereço desse serviço: Palácio da Mitra, Rua do Açúcar, nº 56

Código postal: 1950 009

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218438390

Fax: 00351 218438399

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@anafre.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica GATEWIT - https://www.compraspublicas.com.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente via plataforma eletrónica

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Cumprimento dos requisitos mínimos a que se referem os artigos 10º e 11º, da Seção II do Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cumprimento dos requisitos mínimos a que se referem os artigos 10º e 11º, da Seção II do Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Modelo de qualificação dos candidatos constante da Seção II e Anexo X do Programa do Concurso

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação constantes da Seção III, artigo 35º, do Programa de Concurso

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias

Endereço: Palácio da Mitra, Rua do Açúcar, nº 56

Código postal: 1950 009

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218438390

Fax: 00351 218438399

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@anafre.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/11/21

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Armando Vieira

Cargo: Vice-Presidente

408253693

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3763670.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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