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Declaração de retificação n.º 1186/2014
Por ter sido publicado em duplicado, declaro sem efeito o despacho 13931/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222/2014, de 17 de novembro de 2014.
17 de novembro de 2014. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
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