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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso 111/2014, de 20 de Novembro

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Sumário

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001

Texto do documento

Aviso 111/2014

Por ordem superior se torna público que, em 9 de outubro 2014 e em 14 de outubro de 2014, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores e do Culto argentino e pela Embaixada de Portugal em Buenos Aires, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto 21/2012, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 160, de 20 de agosto de 2012.

Nos termos do artigo nº 13º do referido Acordo, este entrou em vigor a 14 de outubro de 2014.

Direção-Geral de Política Externa, 6 de novembro de 2014. - O Subdiretor-Geral, Carlos Pereira Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3763321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-08-20 - Decreto 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2001.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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