MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508824966 - Empresa Geral do Fomento, SNESGES, Urbindústria, A. C. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luis Filipe dos Santos Guerreiro Faísca
Endereço: R. Visconde de Seabra, nº 3, 2º andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa, Portugal
Telefone: 00351 212469705
Fax: 00351 212469704
Endereço Eletrónico: egfsnes.ace@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remoção de Resíduos Depositados na Zona Nascente do Vazadouro I do Território da Ex-Siderurgia Nacional-Trabalhos Complementares
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto, nomeadamente os trabalhos complementares de remoção, transporte e valorização/tratamento/destino final dos resíduos depositados na Zona Nascente do Vazadouro I do Território da Ex-Siderurgia Nacional
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90512000
Valor: 1550000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Nascente do Vazadouro I do Território da Ex-Siderurgia Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no n.º 25 do Programa do Concurso:
- Os previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP;
- Licenças necessárias e adequadas à operação de transporte de acordo com a legislação em vigor, bem como as licenças de transporte transfronteiriço, se aplicável;
- Licenças necessárias e adequadas à operação de valorização/tratamento/destino final de acordo com a legislação em vigor
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Empresa Geral do Fomento SNESGES URBINDUSTRIA, ACE
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2º andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa, Portugal
Telefone: 00351 212469705
Fax: 00351 212469704
Endereço Eletrónico: egfsnes.ace@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://community.vortal.biz/PRODPublic/Tendering/ContractNoticeManagementiFrame/Index€CompanyCode=700235385 &LanguageCode=pt-PT
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Empresa Geral do Fomento, Snesges, Urbindustria, ACE
Endereço: R. Visconde de Seabra, nº 3, 2º andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa, Portugal
Telefone: 00351 212469705
Fax: 00351 212469704
Endereço Eletrónico: egfsnes.ace@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A consulta deste procedimento estará disponível na Plataforma Electrónica a partir do dia seguinte ao dia da publicação deste anúncio
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Filipe dos Santos Guerreiro Faísca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408122804