Torna-se público que se encontra aberto o processo de seleção para contrato de prestação de serviços, na modalidade de contrato de tarefa, em regime de tempo parcial, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Tipo de oferta - três contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial, de quatro horas (diárias).
Função - prestação de serviços/tarefas de limpeza e eventual substituição de assistentes operacionais (m/f).
Remuneração ilíquida/hora: (euro) 3,20/hora.
Requisitos: poderão candidatar-se ao presente processo de seleção os trabalhadores que, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e que até à data de abertura deste processo de seleção reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
Duração do contrato: desde a data do início de funções até 12 de junho de 2015.
Apresentação e formalização da candidatura: mediante impresso próprio, fornecido aos interessados pelos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas, sediado na Escola Básica 2,3 do Monte de Caparica, no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
Método de seleção: avaliação curricular eventualmente complementada por entrevista.
Documentos a apresentar com a candidatura: fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão; fotocópia do certificado de habilitações literárias; currículo e ou quaisquer outros documentos que o candidato considere importantes, designadamente, os comprovativos de qualificação e experiência profissional.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2014-2015.
30 de outubro de 2014. - A Diretora, Maria Inês Machado Albuquerque e Castro.
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