MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço: Av. Luisa Todi, 300, 3.º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Canha.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A ETAR de Canha será dimensionada para tratar 1.760 e.p., no concelho do Montijo, estando incluído na empreitada a execução das obras de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos, das instalações elétricas e automação e instrumentação da ETAR, bem como o desenvolvimento do projeto de execução.
O empreiteiro terá a seu cargo a operação da instalação durante o período de pré-arranque e arranque. A ETAR de Canha terá uma etapa de tratamento preliminar, tratamento secundário por lamas ativadas em regime de arejamento prolongado através de módulo compacto e tratamento de afinação através de leitos de macrófitas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 884000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232420
Valor: 884000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 485 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP, bem como declaração de titularidade de alvará e exibição do mesmo, contendo as seguintes habilitações:
i) 6ª Subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 1ª Subcategoria da 1ª categoria; 1ª, 11ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria; 2ª e 4ª Subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luisa Todi, 300, 3.º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALnext> (Mercado GOV) em http://portugal.vortal.biz/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros (Cem euros).
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da SIMARSUL, S.A. com o NIB: 0019 0721 0020 0002 9469 2.
Depois de efetuado o pagamento, o interessado deverá, através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SIMARSUL, S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento, através da plataforma eletrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adotados, os seguintes critérios:
a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (Dez) anos de, pelo menos, 3 (Três) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 60% do valor considerado como preço base;
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias.
b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (Dez) anos, das componentes de:
b1) Construção civil de, pelo menos, 3 (três) Estações de Tratamento de Águas Residuais com nível de tratamento secundário baseado em reatores biológicos e com capacidade para tratar, no mínimo, 1.500 habitantes equivalentes;
b2) Fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos de, pelo menos, 3 (três) Estações de Tratamento de Águas Residuais com nível de tratamento secundário baseado em reatores biológicos e com capacidade para tratar, no mínimo, 1.500 habitantes equivalentes;
b3) Fornecimento e montagem de instalações elétricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 3 (três) Estações de Tratamento de Águas Residuais com nível de tratamento secundário baseado em reatores biológicos e com capacidade para tratar, no mínimo, 1.500 habitantes equivalentes.
c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer a função de Diretor da Obra da empreitada objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
c.1) Engenheiros e engenheiros técnicos, estes com o mínimo de cinco anos de experiência, nas obras da categoria III, (com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos);
c.2) Formação académica específica em engenharia civil, com experiência de, pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na direção de obras do tipo "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
c.3) Experiência efetiva na direção de obra de, pelo menos, 2 (duas) ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 1.500 habitantes-equivalentes (calculados com base numa capitação de 60 g CBO5/hab/d).
d) Possuir um técnico para exercer a função de Coordenador do Projeto da empreitada objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
d.1) Engenheiro ou engenheiro técnico (com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos), com o mínimo de 5 (cinco) anos de experiência;
d.2) Formação académica específica em engenharia civil, ambiente, sanitária ou mecânica, com experiência de, pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
d.3) Experiência efetiva na elaboração ou coordenação de projetos de, pelo menos, 2 (duas) ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 1.500 habitantes-equivalentes (calculados com base numa capitação de 60 g CBO5/hab/d).
e) Possuir um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares;
f) Possuir um Técnico com formação superior na área de Ambiente, com pelo menos 1 (Um) ano de experiência profissional em funções similares.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 884.000 (oitocentos e oitenta e quatro mil) euros.
O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Valia Técnica da Proposta - 60%
2. Preço - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A.
Endereço: Av. Luisa Todi, 300, 3.º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
408207239
