MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Endereço: Rua Cônsul Dabney
Código postal: 9900 041
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: dina.md.pacheco@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 2/DRA/2014 PARA A "EMPREITADA DE INTERVENÇÃO NA GROTA DA AREIA - PILAR DA BRETANHA - ILHA DE SÃO MIGUEL - AÇORES"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Consiste na execução de drenagem e encaminhamento de águas pluviais, poços sumidouros, travessão/açudes em enrocamento e em gabiões, bacia de retenção, escavação e regularização do leito da ribeira, bem como a execução de muros de contenção em betão ciclópico e gabiões.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 498000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 498000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia Pilar da Bretanha
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente,
1. Diretor técnico da obra;
2. Representante permanente do empreiteiro na obra;
d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
i. 6ª subcategoria (Saneamento básico) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe que cubra o valor global da proposta
ii. 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) e 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta.
e) Certidão do Registo Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: dina.md.pacheco@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de EUR 750 (setecentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
2. O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de EUR 50 (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Densificação do factor "Preço" (K1) (40%) e respetiva pontuação parcial:
Da avaliação do fator preço resulta uma pontuação compreendida entre um valor mínimo de 0 (zero) e um máximo de 20 (vinte), de acordo com a seguinte fórmula:
K1 = ((Pb-Pp))/Pb x 20
Em que:
Pp = valor da proposta em análise;
Pb = preço base do procedimento;
A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima.
B - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (K2) (60%) e respetiva pontuação parcial:
Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação:
K2.1 - Plano de trabalhos - 70%
K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%
A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula:
K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2)
Em que:
K2.1 = pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor.
K2.2 = pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor.
A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Corrêa
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296283697
Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Escobar da Silva
Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios
408191906