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Aviso 12158/2014, de 30 de Outubro

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Sumário

Nomeação de Luís Alfredo Cardoso Resende como diretor do Departamento Técnico Operacional em regime de comissão de serviço por três anos

Texto do documento

Aviso 12158/2014

Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação, conferida pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, adaptada à Administração Local pelo decreto-lei pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, torna-se público que por despacho de 15 de outubro de 2014 do Presidente da Câmara foi nomeado o candidato Luís Alfredo Cardoso Resende, no cargo de Diretor do Departamento Técnico Operacional, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do despacho de nomeação.

Nota curricular:

Nome: Luís Alfredo Cardoso Resende

Data de nascimento: 08 de abril de 1960

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil

Na área da formação académica é de destacar:

Pós-graduação em Estudos Territoriais e Urbanísticos

Seminário de Alta Direção em Administração Local - CEFA em 2005

Seminário sobre Regulamentos Administrativos de Planos Municipais de Ordenamento do Território em 2008.

Seminário sobre Revisão do PDM - Guia Orientador em 2012

Seminário sobre alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2001

Nota do currículo profissional:

De 01 de maio de 1987 a 31 de maio de 1994, Técnico Superior da CCDRC.

De 1 de junho de 1994 até 12 de abril de 2001, Diretor de Departamento Técnico Operacional da Câmara Municipal de Castelo Branco.

De 12 de abril de 2001 até 10 de abril de 2014, Diretor de Departamento do Departamento Técnico Operacional da Câmara Municipal de Castelo Branco.

Membro de júri em comissões de apreciação de propostas de prestação de serviços, fornecimentos e empreitadas.

Membro do júri em concursos de admissão e de requalificação de pessoal.

Representante da Câmara Municipal da Comissão Técnica de Acompanhamento do plano de pormenor da Zona Histórica e Devesa (POLIS).

Representantes da Câmara Municipal na Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional.

Representante da Câmara Municipal na Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão dos PDM de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Proença-a-Nova.

20 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia.

308177448

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3759437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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