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Despacho (extrato) 13176/2014, de 30 de Outubro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público de Rodrigo Filipe Nicolau Mota, enfermeiro

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13176/2014

Por meu despacho de 13 de agosto de 2014, foi autorizado o pedido de cessação da relação jurídica de emprego público de Rodrigo Filipe Nicolau Mota, enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, integrado na posição remuneratória 1, nível 15, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos do artigo 286.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11/06, com produção de efeitos a 31/08/2014.

3 de outubro de 2014. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.

208181879

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3759348.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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