MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obra 216 - Empreitada de Conceção-Construção das ETAR Compactas dos Concelhos de Mação (Envendos I, Ortiga I, Ortiga II e Cardigos), Sardoal (Andreus) e Vila Nova da Barquinha (Tancos)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a conceção-construção das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) de Cardigos, Ortiga bacia 1 (Ortiga I), Ortiga bacia II (Ortiga II) e Envendos bacia 1 (Envendos I), situadas no concelho de Mação, Andreus (concelho de Sardoal) e Tancos (concelho de Vila Nova da Barquinha), ETAR do tipo compacto, sendo o esquema de tratamento a implementar o seguinte: Fase Líquida - (Linha principal): descarregador de tempestade, gradagem grossa, tamisagem, desarenamento, Tanque de homogeneização (apenas na ETAR de Envendos 1), tratamento biológico por sistema de lamas ativadas; (Pré-Tratamento dos efluentes de fossas sépticas - apenas nas ETAR de Envendos 1 e Cardigos): tamisagem e desarenamento; equalização e armazenamento; bombagem para a linha principal. O tratamento para a fase sólida inclui: elevação de lamas biológicas em excesso, espessamento gravítico das lamas biológicas. A empreitada incluí as obras de construção civil e o fornecimento, montagem e ensaio de todos os equipamentos electromecânicos, eléctricos e instrumentação e automação, prontos a funcionar, e a realização das atividades e trabalhos de comissionamento, pré-arranque e arranque.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Sardoal
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP;
b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:
i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 1.ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iii) 1ª, 2ª, 7ª, 11ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
iv) 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt, que também efetua a ligação à plataforma eletrónica, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A., com o NIB: 003520180000300953096.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 43 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia Técnica da Proposta 60%
2) Preço 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Empreitada co-financiada pelo POVT-12-146-FCOES-000166 - Alargamento ao Médio Tejo (Saneamento) e Saneamento de Castelo Branco, Ferreira do Zêzere e Proença-a-Nova
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco Santos
Cargo: Administrador Delegado
408196701