NIF e designação da entidade adjudicante:
501427511 - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.
Alienação em hasta pública
1. Identificação da hasta pública
Alienação e arrematação em hasta pública de bens móveis do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. localizados nas Instalações do Largo 1.º de Dezembro (Antigo Convento de Santa Clara), na Cidade do Porto.
2. Serviço alienante, endereço e horário de funcionamento
O processo é promovido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA, I.P.).
Rua Alexandre Herculano n.º 321, 4000-055 Porto
Dias úteis das 09horas às 12h30m, e das 14horas às 17h30m
3. Contactos
inforporto@insa.min-saude.pt
Telefone Geral n.º 223 401 100
Fax n.º 223 401 109
4. Material a arrematar
4.1. O material que constitui o objeto do presente processo é o que conta da lista anexa ao caderno disponível na morada indicada supra.
4.2. O material a arrematar poderá ser apreciado até ao terceiro dia que antecede a data limite para entrega das propostas, das 09h30m às 12h30m e das 14h30m às 16h30m, mediante marcação prévia através dos contactos indicados.
5. Consulta do processo e obtenção de cópias
5.1. O processo de concurso encontra-se disponível para consulta nas instalações da Rua Alexandre Herculano n.º 321, 4000-055 Porto, nos dias úteis das 09horas às 12h30m, e das 14horas às 17h30m, desde a data de publicação do anúncio da hasta pública até à data limite para apresentação de propostas.
5.2. A cópia do processo poderá ser solicitada e levantada na morada indicada no número anterior, mediante o pagamento de 5 (cinco) euros, a esta importância acrescerá o valor dos portes, caso o interessado solicite a sua entrega por via postal
6. Apresentação das propostas
6.1. A proposta, contendo a identificação do proponente e o preço oferecido, é encerrada em sobrescrito fechado, com a indicação exterior "Proposta - Alienação e arrematação em hasta pública de bens móveis do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., localizados nas instalações do Largo 1.º de Dezembro (Antigo Convento de Santa Clara), na cidade do Porto".
6.2. Os documentos que a acompanham são encerrados em sobrescrito fechado com a indicação exterior "Documentos - Alienação e arrematação em hasta pública de bens móveis do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., localizados nas instalações do Largo 1.º de Dezembro (Antigo Convento de Santa Clara), na cidade do Porto".
6.3. Os sobrescritos contendo a proposta e os documentos que a acompanham são, por sua vez, encerrados num outro sobrescrito fechado e lacrado, em cujo rosto é identificado o procedimento (Hasta Pública n.º 01/2014 - Alienação e arrematação em hasta pública de bens móveis do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., localizados nas instalações do Largo 1.º de Dezembro (Antigo Convento de Santa Clara), na cidade do Porto"), bem como o serviço alienante (Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P.).
6.4. O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta e a respetiva proposta pode ser entregue diretamente ou enviado por correio registado, devendo, em qualquer caso, a receção ocorrer dentro do prazo e no local fixados para a apresentação das propostas.
6.5. As propostas serão remetidas para as instalações do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., na cidade do Porto, sitas na Rua de Alexandre Herculano n.º 321, até às 16 horas do termo fixado para a sua receção.
6.6. A receção dos invólucros será registada, anotando-se a data e a hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega direta, a identidade das pessoas que a efetuaram, sendo entregue a estas um recibo comprovativo dessa entrega.
6.7. Se o envio da proposta for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que se verifiquem, não podendo por isso considerar-se atempadamente apresentada a proposta que dê entrada depois da data limite, ainda que a mesma tenha sido expedida anteriormente.
6.8. Não serão admitidas, em caso algum, as propostas que dêem entrada depois de terminado o prazo fixado, ou que sejam entregues noutro local diferente do mencionado no presente artigo.
7. Data, hora e local do ato público
O ato público da hasta pública terá lugar pelas 11 horas no dia útil seguinte ao termo do prazo fixado no presente anúncio, nas instalações do Porto do INSA, I.P. sitas na Rua Alexandre Herculano n.º 321, 4000-055 Porto.
8. Base de licitação
A base de licitação do lote é de 300,00 EUR (trezentos euros).
A licitação em hasta pública tem por base o maior valor proposto em carta fechada desde que igual ou superior ao valor base do lote.
9. Condições de Pagamento
9.1. O pagamento pelo material a alienar será feito na totalidade e de uma só vez. Após o contacto do INSA, I.P. para que seja removido o material, o adjudicatário, no prazo de 5 dias úteis, terá de proceder à liquidação da quantia correspondente à quantidade de material que vai ser removido.
9.2. Correrá por conta do arrematante todas as despesas relativas ao levantamento do material adjudicado.
Programa e condições gerais de alienação
O Programa e as condições gerais de alienação encontram-se disponíveis nas instalações do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. na Rua Alexandre Herculano n.º 321, 4000-055 Porto, nos dias úteis das 09horas às 12h30m, e das 14horas às 17h30m, desde a data de publicação do anúncio da hasta pública em Diário da República até à data limite para apresentação de propostas.
27 de outubro de 2014
Presidente do Conselho Diretivo
Drº Fernando de Almeida
308191914