Aviso (extrato) 12127/2014, de 29 de Outubro
Regulamento de apoio ao movimento associativo da freguesia de Torre de Coelheiros
Aviso (extrato) n.º 12127/2014
Regulamento de apoio ao associativismo da freguesia de Torre de Coelheiros
No uso da competência prevista na lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se publico que na sua reunião de 15 de setembro de 2014, a junta de freguesia de Torre de Coelheiros, aprovou o regulamento de apoio ao associativismo da freguesia de Torre de Coelheiros, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela assembleia de freguesia de Torre de Coelheiros, na sua sessão de 30 de setembro de 2014.
O referido regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da freguesia de Torre de Coelheiros para consulta dos interessados, e entra em funcionamento no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.
16 de outubro de 2014. - O Presidente da Junta de Freguesia, Lúcio Gabriel Ludovico Guerreiro.
308168027
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3759251.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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