MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512022585 - Associação de Socorros Mútuos Confederação Operária Terceirense
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nelson de Jesus Martins Lourenço
Endereço: Rua da Sé, nº 92
Código postal: 9700 191
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295213721
Fax: 00351 295213297
Endereço Eletrónico: geral.cot@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO "ABRIGO AMIGO"
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO "ABRIGO AMIGO"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 603000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211200
Valor: 603000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua dos Canos Verdes, n.º 24, Sé, Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa do procedimento;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
3. Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos:
a) 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor global dos trabalhos;
b) 2ª, 4ª; 5ª; 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes;
c) 1ª; 8ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes;
d) 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes.
4. Documento previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Confederação Operária Terceirense
Endereço desse serviço: Rua da Sé, nº92, Sé
Código postal: 9700 191
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295213721
Fax: 00351 295213297
Endereço Eletrónico: geral.cot@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO EXISTE, AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM PAPEL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator preço (K1) com peso de 40%
Fator qualidade técnica da proposta com peso de 60%
K2.1 - Plano de trabalhos - 70%
K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%
A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula:
K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2), onde:
K2.1 - Plano de trabalhos
K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 15/2009/A, de 06/08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson de Jesus Martins Lourenço
Cargo: Presidente da Direção Confederação Operária Terceirense
408189769