MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502834846 - Município do Montijo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes nas Uniões de Freguesias de Montijo-Afonsoeiro, Atalaia-Alto Estanqueiro-Jardia e Sarilhos Grandes.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes nas Uniões de Freguesias de Montijo-Afonsoeiro, Atalaia-Alto Estanqueiro-Jardia e Sarilhos Grandes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 750000.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77310000
Valor: 750000.24 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Montijo
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 13 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Rua Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: -1º Equipa de trabalho permanente -------------------------------------------- 50%
-2º Preço ---------------------------------------------------------------------------------50%
12.1 Para a avaliação das propostas, será utilizada a seguinte expressão matemática, arredondada às milésimas da unidade:
PTpc = Petp x 0,5 + Pppc x 0,5
Em que:
PTpc - Pontuação total da proposta do concorrente,
Petp - Pontuação correspondente ao factor equipa de trabalho permanente,
Pppc - Pontuação correspondente ao preço da proposta de cada concorrente.
12.2 - A pontuação a atribuir a cada proposta para cada dos um factores será de acordo com o seguinte:
a) Factor equipa de trabalho permanente
A classificação deste factor será de 0 a 100, e os valores serão atribuídos de acordo com o seguinte: tendo em conta o tipo de trabalho e a área do espaço onde ele irá decorrer, especificou-se que a equipa de trabalho deverá ser constituída por um mínimo de 17 jardineiros e no máximo de 34 e será chefiada obrigatoriamente por um responsável técnico.
A pontuação será atribuída através da seguinte fórmula:
Petp = ( NJpc - NJmin ) / ( NJmax - NJmin) *100
Em que:
NJpc - Número de jardineiros apresentados por cada concorrente na sua proposta.
NJmin - Número mínimo de jardineiros (17) que deve constituir a equipa de trabalho.
NJmax - Número máximo de jardineiros (34) que deve constituir a equipa de trabalho.
b) Factor Preço
A classificação será de 0 a 100, e os valores serão calculados pela seguinte fórmula:
Pppc = (( PBase - Ppc ) / (PBase - Pmin )) * 100
Em que:
PBase - Preço base do procedimento
Ppc - Preço da proposta do concorrente
Pmin - Corresponde ao preço mínimo que qualquer proposta pode apresentar, de acordo com o art.º 71 do DL 18/2008, ou seja, 375.000,01EUR
12.3- O contrato será adjudicado à proposta que obtiver o maior valor de PTpa .
Em caso de empate na pontuação final, a adjudicação recairá sobre a proposta com o preço mais baixo entre elas. Se se mantiver o empate, vencerá a proposta que tiver sido apresentada mais cedo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo
Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma directa e gratuita, na plataforma eletrónica www.vortalgov.pt utilizada pelo Município de Montijo, bem como na página da internet da Câmara Municipal de Montijo (www.mun-montijo.pt), podendo ainda ser consultados na Secção de Património Compras e Concursos, sita na Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870-352 Montijo, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, desde o dia da publicação do anúncio.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408177723