MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Endereço: Gare Marítima da Madeira, Terminal Sul do Porto do Funchal
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291208600
Fax: 00351 291220196
Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público urgente para prestação de serviços de recolha de resíduos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Valor: 0.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Águas Residuais
Preço base do lote: 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 2
Designação do lote: Óleos Alimentares
Preço base do lote: 2.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portos do Funchal e Caniçal.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Planeamento e Investimento
Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Terminal Sul do Porto do Funchal
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291208600
Fax: 00351 291220196
Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Endereço: Gare Marítima da Madeira, Terminal Sul do Porto do Funchal
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/24
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
O programa encontra-se disponível na página web http://www.apram.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
O Caderno de Encargos encontra-se disponível na página web http://www.apram.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base dos lotes é por m3. O valor base para o lote 1 é o seguinte:
- Preço base global para quantidades até 15 m3 405,00 EUR (27EUR/m3*15);
- Preço base unitário para quantidades superiores a 15 m3 - 25 EUR/m3 .
A prestação de serviços terá a duração de um ano a contar da data de assinatura do respetivo contrato, sendo renovável por períodos de trinta dias, até ao máximo de um ano, caso a APRAM, S.A. não o denuncie por escrito até o termo do prazo atrás mencionado ou até ao termo de cada uma das suas renovações.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Cristina Ferreira Mendonça
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408189444