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Aviso 11543/2014, de 16 de Outubro

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Sumário

Cessação de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 11543/2014

Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:

No uso da competência que lhe conferem a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12.09, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei 35/2014 de 20.06, em 31/07/2014 cessou por mútuo acordo a comissão de serviço iniciada em 12/09/2010 e renovada em 12/09/2013, com Humberto Jorge Borges Sarmento, Comandante Operacional Municipal do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca.

Data de início de produção de efeitos: 31/08/2014

31 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.

308093701

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3755620.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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