Declaração de retificação n.º 1033/2014
De não ter sido incluído no texto do projeto de regulamento e tabela de taxas, licenças e outras receitas da freguesia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, 29 de setembro de 2014, através do edital 799/2014, o artigo relativo a «Preços de Entrada no Zoo da Maia» e respetivo anexo ix.
Assim, publica-se a presente declaração de retificação, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.
1 - É incluído o artigo 47.º-A.
«Artigo 47.º-A
Preços dos bilhetes de entrada no Zoo da Maia
1 - Os preços dos bilhetes de entrada no Zoo são estabelecidos pela Junta de Freguesia de Cidade da Maia e constam do anexo ix.
2 - A Junta de Freguesia pode estabelecer preços especiais para instituições de solidariedade social, centros de apoio a idosos, centros de apoio ao cidadão com deficiência, entre outros.
ANEXO IX
Adultos (geral) - (euro) 7,50.
Crianças - (até 12 anos de idade) - (euro) 5,00.
Seniores (+ 65 anos de idade) - (euro) 5,00.
Residentes (c/cartão residente) - (euro) 2,00.
Crianças (-12 anos de idade) - grátis.»
2 de outubro de 2014. - A Presidente, Olga Cristina Rodrigues da Veiga Freire.
208135108