Discussão pública - Revisão da Carta Educativa do Município da Póvoa de Lanhoso
Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal aprovou por maioria, em reunião ordinária, realizada no dia 8 de setembro de 2014, a revisão da Carta Educativa do Município da Póvoa de Lanhoso.
A revisão da Carta Educativa encontra-se em fase de apreciação pública, conforme prevê o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, e está disponível para consulta nas horas de expediente da Divisão de Gestão Administrativa desta Câmara Municipal, e no sítio do Município (www.mun-planhoso.pt), para efeitos de recolha de sugestões de todos os interessados.
A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara, durante trinta dias, contados a partir do dia de publicação do presente aviso no Diário da República.
29 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato Soares Baptista.
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