Declaração de retificação n.º 1028/2014
Considerando que no aviso 10760/2014, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro de 2014, existem algumas inexatidões, importa proceder à sua retificação:
No n.º 7.3, onde se lê «Experiência como advogado(a)» deve ler-se «Experiência em contencioso administrativo»;
No n.º 13.1.2, onde se lê «A prova de conhecimentos incidirá sobre as seguintes temáticas:», deve ler-se «A prova de conhecimentos incidirá sobre as seguintes temáticas:
Direito Administrativo Geral;
Bolsa de Terras;
Estruturação Fundiária e Arrendamento Rural;
Solos e Cadastro Predial;
Registos e Notariado;
Regime Legal da Contratação Pública;».
No n.º 13.2, onde se lê «[...] atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho» deve ler-se «[...] atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho».
No n.º 23, onde se lê «[...] (www.bp.gov.pt)» deve ler-se «[...] (www.bep.gov.pt)».
30 de setembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
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